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Channel: Cofins – SPED News
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PIS-Pasep/Cofins – Aprovado o Regulamento do PIS-Pasep e da Cofins

  Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11.10.2019 – DOU de 15.10.2019 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15.10.2019), a...

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ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins

Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar as bases de cálculo da contribuição do...

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Lei que dá desconto contábil a empresa de comunicação não retroage

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de...

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Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das...

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Veja o que precisa saber sobre o EFD-Contribuições

O avanço tecnológico beneficiou bastante os processos contábeis dentro das empresas. O avanço tecnológico beneficiou bastante os processos contábeis dentro das empresas. Uma dessas principais...

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Prévia da carga tributária cai para 31,64% do PIB

Inadimplência no pagamento de tributos e redução de IOF podem ter impactado a queda na carga tributária do país. De acordo com o Tesouro Nacional, a prévia da carga tributária (peso dos impostos e...

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Exclusão do ICMS pode gerar R$ 358 bilhões em créditos para contribuintes

Maior parte do crédito do ICMS ainda poderá ser usado por empresas para pagar tributos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tese que exclui o cálculo do ICMS...

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Tramitam no Congresso projetos que dão incentivo fiscal para contratação de...

Propostas foram desenvolvidas pela FGV e tentam caminhar junto com a reforma tributária no Congresso. Estão em tramitação no Congresso alguns projetos de lei que desejam instituir incentivos fiscais...

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PIS e Cofins: despesas com transporte de funcionários podem gerar créditos...

Duas soluções consultadas consideram gastos com vale-transporte e fretamento para deslocamento de trabalhadores como geradores de crédito. Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da...

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PIS/COFINS Importação – Reduzida a zero alíquotas na importação de milho

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2021 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Reduz as alíquotas da...

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Proposta prevê compensação de PIS/Cofins para produtor de arroz

O Projeto de Lei 3375/21 permite que empresas e cooperativas produtoras de arroz compensem ou peçam o ressarcimento de PIS e Cofins. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na...

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Cofins/PIS-Pasep – Governo Federal reduz a zero as alíquotas das...

Lei Complementar nº 192, de 11.03.2022 – DOU – Edição Extra de 11.03.2022 Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...

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Liminar do STF garante 90 dias de créditos de PIS e Cofins sobre diesel a...

A majoração indireta de tributo, inclusive mediante revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesimal. Por maioria, o Plenário Virtual do...

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