PIS-Pasep/Cofins – Aprovado o Regulamento do PIS-Pasep e da Cofins
Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11.10.2019 – DOU de 15.10.2019 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15.10.2019), a...
View ArticleICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar as bases de cálculo da contribuição do...
View ArticleLei que dá desconto contábil a empresa de comunicação não retroage
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de...
View ArticleReceita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS
A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das...
View ArticleVeja o que precisa saber sobre o EFD-Contribuições
O avanço tecnológico beneficiou bastante os processos contábeis dentro das empresas. O avanço tecnológico beneficiou bastante os processos contábeis dentro das empresas. Uma dessas principais...
View ArticlePrévia da carga tributária cai para 31,64% do PIB
Inadimplência no pagamento de tributos e redução de IOF podem ter impactado a queda na carga tributária do país. De acordo com o Tesouro Nacional, a prévia da carga tributária (peso dos impostos e...
View ArticleExclusão do ICMS pode gerar R$ 358 bilhões em créditos para contribuintes
Maior parte do crédito do ICMS ainda poderá ser usado por empresas para pagar tributos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tese que exclui o cálculo do ICMS...
View ArticleTramitam no Congresso projetos que dão incentivo fiscal para contratação de...
Propostas foram desenvolvidas pela FGV e tentam caminhar junto com a reforma tributária no Congresso. Estão em tramitação no Congresso alguns projetos de lei que desejam instituir incentivos fiscais...
View ArticlePIS e Cofins: despesas com transporte de funcionários podem gerar créditos...
Duas soluções consultadas consideram gastos com vale-transporte e fretamento para deslocamento de trabalhadores como geradores de crédito. Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da...
View ArticlePIS/COFINS Importação – Reduzida a zero alíquotas na importação de milho
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2021 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Reduz as alíquotas da...
View ArticleProposta prevê compensação de PIS/Cofins para produtor de arroz
O Projeto de Lei 3375/21 permite que empresas e cooperativas produtoras de arroz compensem ou peçam o ressarcimento de PIS e Cofins. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na...
View ArticleCofins/PIS-Pasep – Governo Federal reduz a zero as alíquotas das...
Lei Complementar nº 192, de 11.03.2022 – DOU – Edição Extra de 11.03.2022 Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...
View ArticleLiminar do STF garante 90 dias de créditos de PIS e Cofins sobre diesel a...
A majoração indireta de tributo, inclusive mediante revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesimal. Por maioria, o Plenário Virtual do...
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