Tramitam no Congresso projetos que dão incentivo fiscal para contratação de...
Propostas foram desenvolvidas pela FGV e tentam caminhar junto com a reforma tributária no Congresso. Estão em tramitação no Congresso alguns projetos de lei que desejam instituir incentivos fiscais...
View ArticlePIS e Cofins: despesas com transporte de funcionários podem gerar créditos...
Duas soluções consultadas consideram gastos com vale-transporte e fretamento para deslocamento de trabalhadores como geradores de crédito. Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da...
View ArticlePIS/COFINS Importação – Reduzida a zero alíquotas na importação de milho
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2021 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Reduz as alíquotas da...
View ArticleProposta prevê compensação de PIS/Cofins para produtor de arroz
O Projeto de Lei 3375/21 permite que empresas e cooperativas produtoras de arroz compensem ou peçam o ressarcimento de PIS e Cofins. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na...
View ArticleCofins/PIS-Pasep – Governo Federal reduz a zero as alíquotas das...
Lei Complementar nº 192, de 11.03.2022 – DOU – Edição Extra de 11.03.2022 Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...
View ArticleLiminar do STF garante 90 dias de créditos de PIS e Cofins sobre diesel a...
A majoração indireta de tributo, inclusive mediante revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesimal. Por maioria, o Plenário Virtual do...
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